Conheça os direitos e deveres entre vizinhos

Conheça os direitos e deveres entre vizinhos

Respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos é lei. Veja como o Código Civil defende os seus direitos e estabelece os seus deveres no convívio em comunidade.

Conheça os direitos e deveres entre vizinhos

Respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos é lei. Veja como o Código Civil defende os seus direitos e estabelece os seus deveres no convívio em comunidade.

Viver em comunidade nem sempre é fácil. Por isso, existem algumas normas que devem ser seguidas, visando o respeito e uma boa relação com o próximo. Você sabe quais são seus direitos e deveres como vizinho?

É provável que muitas pessoas já tenham passado por alguma situação incômoda com um vizinho, ou que já tenham sido alvo de queixas. Música alta, ruídos de animais de estimação, ocupação de garagem, falta de limpeza e perturbação do sossego são algumas das principais causas de conflitos. Às vezes, até se tenta resolver a situação com diálogo, mas quando a outra parte não está disposta a ceder, o caso pode ainda piorar.

Como nem sempre se pode contar com o bom senso do próximo, o Código Civil estabelece, a partir do artigo 1.277, normas para que a convivência entre vizinhos seja o mais harmoniosa possível. Quem mora em edifícios, também pode fazer valer a convenção de condomínio, com alguns itens que são regulados de forma personalizada para cada prédio.

É preciso ter em mente que vizinho não é só quem mora ao lado, em frente ou atrás. São todos os habitantes que possam sofrer influência de algo originado em determinado imóvel. Basicamente, perturbar o vizinho é prejudicar sua saúde, segurança e o seu sossego. Conheça alguns deveres e direitos:

  • a manutenção da calçada cabe ao proprietário do terreno da frente
  • qualquer inconveniente causado por animais de estimação, a responsabilidade é do dono
  • pode-se exigir do dono do animal de estimação a construção ou o aumento da altura do muro, para que o animal não entre em seu terreno
  • o lixo deve ser colocado para recolhimento em uma altura que não seja acessível a animais
  • os dois proprietários são responsáveis pela manutenção do muro que delimita seus terrenos
  • não se deve construir janelas, terraços ou varandas a menos de um metro e meio do terreno vizinho
  • pode-se cortar galhos das árvores plantadas no terreno vizinho que avançam a sua propriedade

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Lei do Silêncio

Os especialistas esclarecem que a Lei do Silêncio é estadual, portanto, as regras não são as mesmas para todos. Há cidades em que o limite é calculado apenas em decibéis, já em outros casos, entra também a questão do horário. O ideal é verificar a lei reguladora da cidade para fazer valer seus direitos.

E se o vizinho não respeita as normas?

Nem sempre o diálogo é a saída mais adequada, pois nem todos conhecem as leis de vizinhança, ou ainda, não têm o bom senso para viver em comunidade. Muitos casos de desrespeito ao sossego podem ser denunciados ao 190, como o excesso de ruído, que é passível de multa. Quem mora em prédio pode exigir do síndico que a convenção do condomínio seja imposta.

Em casos mais delicados, o ideal é contar com a assessoria de um advogado. Há situações que demandam a abertura de uma ação civil, com direito ao ressarcimento por danos materiais e danos morais. Se você precisa da orientação de um profissional para enfrentar uma situação incômoda com seu vizinho, clique aqui e encontre advogados especializados em sua cidade.

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