Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber

Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber

A indenização financeira é um direito de quem passou por uma situação que causou prejuízo moral. Saiba mais.

Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber

A indenização financeira é um direito de quem passou por uma situação que causou prejuízo moral. Saiba mais.

 

Abrir uma ação por danos morais é mais comum do que se imagina. Porém, muitas pessoas são vítimas desse tipo de lesão e, por desconhecimento, acabam não recorrendo aos seus direitos. Se você ainda não tem claro o que significa danos morais, fique atento a este artigo e veja o que fazer nesses casos.

Como a própria expressão já diz, uma situação é considerada dano moral quando provoca prejuízo moral e psicológico, sendo uma ofensa à honra, reputação, imagem, intimidade ou privacidade da pessoa. Diferentemente do dano material, que acarreta prejuízos financeiros, o dano moral é de ordem psicológica.

Exemplos de casos de danos morais

A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa. Alguns dos casos mais comuns de danos morais são:

  1. inscrição indevida de nome em órgão de proteção ao crédito, ou a falta de notificação antes da inscrição
  2. não cumprimento de obrigações que constam em contrato e que acarretem prejuízos morais
  3. exposição de conteúdo ofensivo ou íntimo na Internet ou outros meios de comunicação
  4. cobranças feitas de forma constrangedora, abusivas ou protesto indevido
  5. erro médico em que o profissional é o culpado
  6. recusa no atendimento do paciente
  7. clonagem de cartão de crédito
  8. venda de produtos com defeitos, que impeçam o seu uso
  9. danos físicos causados pela má conservação de vias públicas
  10. não fornecimento de crédito por desatualização de dados ou de dados incorretos

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As indenizações de casos de danos morais são financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima. A decisão do valor da indenização é tomada pelo juiz, que avalia cada caso de forma particular, mas pode-se ter em conta que, quanto maior o dano moral e a sua repercussão, maior o valor da indenização.

As ações por danos morais têm um prazo de prescrição, ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo. Os casos relacionados à compra de bens e serviços prescrevem em 5 anos, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Os demais casos têm um prazo de prescrição de 3 anos, de acordo com o Código Civil.

Como processar por danos morais?

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.

Com esses dados, o advogado analisará se há material suficiente para dar entrada no processo ou se será necessário mais algum tipo de informação, já que quanto mais sólido o processo, mais chances de êxito terá.

Se você já tem claro que o seu caso é de danos morais e quer abrir uma ação ou se precisa da orientação de um profissional, clique aqui para contatar um advogado especializado e faça valer seus direitos.

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